Neste EBOOK do Mege, será apresentada 7 dicas importantes sobre o instituto da Colaboração Premiada, tais como conceito, natureza jurídica, legitimidade para celebração, dentre outras.
A colaboração premiada, segundo dispõe o art. 4º da Lei 12.850/13, consiste em um instituto de cooperação processual onde o autor do delito tem a possibilidade de obter o perdão judicial, redução de pena privativa de liberdade ou a substituição desta por restritiva de direitos, desde que a colaboração seja efetiva e voluntária.
Trataremos também, da diferenciação entre colaboração premiada e delação premiada, sendo esta espécie daquela.
Além disso, abordaremos de forma concisa o instituto do plea barganing norte-americano e sua aplicação no nosso ordenamento jurídico.
Esperamos que vocês consigam entender a sistemática apresentada e obtenham uma maior compreensão sobre o tema.
Bons estudos!
Professor Alex Coelho
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