Olá amigos(as)!
Todos vocês, que já estão atentos à abertura do concurso, sabem que o edital da DPE-MG é um tanto peculiar, pois traz uma série de matérias importantes dentro de uma só (chamada de “legislação especial”), conta, também, com dez questões somente para execução penal, dez para direitos humanos e dez para princípios institucionais da defensoria mineira, o que garante, só com essas três matérias, um terço do total da prova e, quase, metade do que normalmente se espera para a nota de corte para a segunda fase!
Foi pensando nessa realidade que elaboramos a vocês um material comparativo entre a Lei Complementar n 80/1994, que rege a carreira do Defensor Público em nível nacional (trazendo regras gerais), e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, que dispõe sobre a carreira no Estado de Minas Gerais.
Bons estudos!
Rafael Magagnin (@rafaelmagagnin).